I) Planejamento: Envolve a preparação do processo licitatório, incluindo a elaboração do Plano de Contratações Anual e os Estudos Técnicos Preliminares.

II) Publicação: Divulgação do edital de licitação e dos documentos pertinentes, garantindo a ampla publicidade do certame.

III) Habilitação: Verificação da documentação e dos requisitos necessários para a participação dos licitantes.

IV) Propostas: Apresentação e análise das propostas comerciais e técnicas dos licitantes.

V) Julgamento: Avaliação e classificação das propostas, com base nos critérios estabelecidos no edital.

VI) Homologação e Adjudicação: Confirmação do resultado e atribuição do objeto da licitação ao vencedor.

VII) Contratação: Formalização do contrato com o licitante vencedor.

Documentação Necessária
A documentação necessária para participar de uma licitação pode variar de acordo com a modalidade e o objeto licitado, mas geralmente inclui:

I) Documentos de Habilitação Jurídica: Comprovam a regularidade jurídica do licitante, como registro comercial ou estatuto social.

II) Regularidade Fiscal e Trabalhista: Certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas.

III) Qualificação Técnica: Comprovação de capacidade técnica para executar o objeto da licitação, como atestados de desempenho anterior.

IV) Qualificação Econômico-Financeira: Documentos que demonstram a saúde financeira do licitante, como balanços patrimoniais.

Critérios de Julgamento
Os critérios de julgamento são estabelecidos no edital de licitação e podem variar conforme a modalidade e o objeto licitado. Alguns dos critérios comuns incluem:

I) Menor Preço: Ganha a proposta de menor valor, desde que atenda às especificações técnicas.

II) Maior Desconto: Utilizado em aquisições onde se busca o maior desconto sobre um valor de referência.

III) Melhor Técnica: Aplicado quando a qualidade técnica do objeto é prioritária.

IV) Técnica e Preço: Combina avaliação técnica e de preço, ponderando ambos os aspectos.

Recursos e Impugnações
Durante o processo licitatório, os licitantes podem apresentar recursos e impugnações em diferentes momentos, visando questionar atos administrativos ou decisões que considerem inadequadas.

Esses recursos devem ser apresentados conforme os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação e no edital. As impugnações são fundamentais para assegurar a legalidade e a justiça no processo.